Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Dano moral

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Questões de Direito Civil

Entrevista pingue-pongue - Herança

Por Ulisses Simões da Silva.

Real alcance da decisão do STF no julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral (APET)

IRPJ; CSLL; Cofins e PIS: nenhum valor recebido a título de juros de mora é tributável.

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia

O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.

Recurso improvido.

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios

Clemilton da Silva Barros, é Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho; Professor da Universidade Estadual do Piauí e autor de diversos trabalhos jurídicos, dentre os quais, o livro "Manual para Concursos das Carreiras Jurídicas da AGU", publicado pela Editora Servanda, 2007, em co-autoria de Ewerton Marcus de Oliveira Góis.